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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de
Jequié/BA, sob protocolo nº 101.382, com os seguintes dados: REQUERENTE: NEYDE MIRIAM CARDOSO
CABRAL, brasileira, maior, capaz, aposentada, divorciada, RG nº 0413758826 SSP/BA, CPF326.593.935-91,
residente e domiciliada na Avenida Rio Branco, nº 526, apto 701, Edifício três Marias, bairro Centro, nesta
cidade de Jequié/Ba. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Francisco Alves Meira, nº 402, bairro
Centro, nesta cidade de Jequié/BA, com área construída de 1.984,24m², e área total do terreno de 1.554,11m²,
perímetro 169,87m, com inscrição imobiliária nº 01010230128001, tudo conforme mapa e memorial descritivo
elaborado pelo técnico agrimensor Emerson Santos da Silva, CFT/BA Nº 6742162856-8, TRT nº a
CFT2505053349 e o Engenheiro Civil Marcus Vinicius Cezar Santos, CREA/BA: 1406787973, ART Nº
BA20230445339. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 12.058, Livro 3-AZ. MODALIDADE DE USUCAPIÃO:
Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos, considerando a soma da posse. Pelo presente edital, fica
intimado JUVENIL DE CERQUEIRA e sua esposa MARIA AUGUSTA MATOS CERQUEIRA, na qualidade de
proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita
diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos
contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo
previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações
sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 29 de
junho de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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