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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião

no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de

Jequié/BA, sob protocolo nº 101.382, com os seguintes dados: REQUERENTE: NEYDE MIRIAM CARDOSO

CABRAL, brasileira, maior, capaz, aposentada, divorciada, RG nº 0413758826 SSP/BA, CPF326.593.935-91,

residente e domiciliada na Avenida Rio Branco, nº 526, apto 701, Edifício três Marias, bairro Centro, nesta

cidade de Jequié/Ba. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Francisco Alves Meira, nº 402, bairro

Centro, nesta cidade de Jequié/BA, com área construída de 1.984,24m², e área total do terreno de 1.554,11m²,

perímetro 169,87m, com inscrição imobiliária nº 01010230128001, tudo conforme mapa e memorial descritivo

elaborado pelo técnico agrimensor Emerson Santos da Silva, CFT/BA Nº 6742162856-8, TRT nº a

CFT2505053349 e o Engenheiro Civil Marcus Vinicius Cezar Santos, CREA/BA: 1406787973, ART Nº

BA20230445339. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 12.058, Livro 3-AZ. MODALIDADE DE USUCAPIÃO:

Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos, considerando a soma da posse. Pelo presente edital, fica

intimado JUVENIL DE CERQUEIRA e sua esposa MARIA AUGUSTA MATOS CERQUEIRA, na qualidade de

proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita

diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos

contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo

previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações

sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 29 de

junho de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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