EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS ECONFRONTANTES

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº101214, com os seguintes dados: REQUERENTE: DEUSDETE GOMES CHAVES brasileiro, maior, capaz, contador, RG nº 191040495 SSP/BA, CPF nº 089.51730506, casado em 19/07/1982 sob o regime da comunhão parcial de bens, com MARLUSIA CARVALHO GOMES, brasileira, maior, capaz, aposentada, RG 229344720 SSP/BA, CPF: 439.737.105-97, ambos residentes e domiciliados na Rua Mongóis, nº 163, bairro Jequiezinho, bairro Jequiezinho, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel urbano localizado na Rua Mongois, nº 163, bairro Jequiezinho em Jequié/BA, com área construída de 177,08m², edificada em uma área de terras de 280,82m², com inscrição imobiliária 01030560335001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Mateus Baptista Gonçalves, CREA/BA: 0522326672, ART: BA20251239112. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 24.389, livro 3-AM. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado NÃO IDENTIFICADO na qualidade de proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 13 de janeiro de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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