EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS ECONFRONTANTES

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 99.537, com os seguintes dados: REQUERENTE: EDIGLEI SOUZA SANTANA, brasileiro, maior, capaz, solteiro, comerciante, RG nº 1284381501 SSP/BA, CPF nº 041.587.965-55, residente e domiciliado na Rua Antônio de Jesus Pereira, nº 10, bairro Pompílio Sampaio em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Artur Morais, nº 335, bairro do Jequiezinho, nesta cidade, com área construída de 45,68m², sendo a área total do terreno de 112,98m², com inscrição imobiliária nº 01031510229001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Mateus Baptista Gonçalves, CREA-BA:052232669-2, ART: BA20240912471, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 22, Livro 2-A. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado ALMERINDA MARIA DOS SANTOS, CPF: 734.255.837-00 ou seus herdeiros, na qualidade de proprietário tabular, e EUTIMIO FERREIRA DE CERQUEIRA, CPF: 020.299.285-34 na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho.

12 dedezembro de 2025. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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