Prefeitura de Jequié intensifica fiscalização para descarte irregular de entulho

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, deu início, nesta segunda-feira, 23, a uma nova etapa da campanha Não Jogue Sujo com a Cidade, reforçando as ações de conscientização e, a partir de agora, ampliando a fiscalização contra o descarte irregular de entulho em vias públicas, terrenos e áreas públicas do município. A medida será executada com base no Art. 198, §1º, incisos IV e V, do Código Ambiental e de Posturas do Município, e no Art. 156 do Código de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, que proíbem o lançamento de resíduos em locais inadequados, bem como a permanência de materiais de construção em vias e logradouros públicos.

De acordo com a legislação, é expressamente proibido utilizar calçadas, ruas e espaços públicos como depósito de entulho ou extensão de canteiro de obras. A partir desta etapa, a administração municipal atuará de forma mais rigorosa, aplicando multa aos infratores, cobrando os custos de remoção e podendo adotar medidas administrativas como embargo de obra, interdição de atividades e até demolição, nos casos previstos em lei.

Além da fiscalização, a Secretaria de Serviços Públicos reforça o chamado à participação da população que pode denunciar, de forma gratuita e com total sigilo de suas identidades, casos de descarte irregular pelos números (73) 98134-8529 e 0800 8080 136 (opções 3, e depois a 6), com atendimento presencial funcionando de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h. Fora dos horários de expediente administrativo, as mensagens poderão também ser enviadas, sendo respondidas no primeiro dia útil subsequente.

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