Presidente do TCM destaca contribuição dos Tribunais para a educação

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, disse que o “Educação é da Nossa Conta” é uma contribuição importante dos tribunais de contas e outras instituições baianas para o aperfeiçoamento e a efetividade das políticas públicas em nosso estado, e em especial na área educação, porque “ tem um papel transformador e é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, promover a dignidade das pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade melhor”.

A afirmação foi feita em seu discurso de saudação na abertura da apresentação do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, em Alagoinhas, nesta quinta-feira (05/10). Francisco Netto fez questão de destacar a liderança da conselheira Carolina Matos na execução do projeto – “uma obstinada lutadora pela educação pública de qualidade, e que, desde o seu ingresso no TCE nos guia nesta luta cidadã”.

Observou que o objetivo do programa é promover o diálogo, “incentivar as boas práticas e contribuir com orientação e capacitação para uma qualificação técnica mais apurada dos gestores, dos agentes do controle social, da comunidade escolar e dos conselhos, de modo que os recursos aplicados à educação possam gerar entregas de melhor qualidade”.

Disse que todos concordam sobre a importância da educação para o crescimento econômico, para a inclusão social e para ao fortalecimento da democracia, mas salientou que, apesar dos esforços, ainda há muito o que se fazer para melhorar os resultados.

O presidente do TCM citou pesquisa realizada pela OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que envolveu cerca de 80 países, e que revelou que nossos indicadores ainda estão aquém do desejável.   Informou que o Brasil está na posição de número 59 em leitura; na de número 73 em matemática e na 67 em Ciências. Além disso, o levantamento, segundo ele, mostrou que dos brasileiros de 18 a 24 anos, 24,4% não estudam nem trabalham – enquanto a média nos países da OCDE é de 14,7%.

Isto, embora os investimentos em educação no Brasil – que representam 5% do PIB – estejam acima da média dos investimentos dos países pesquisados, que é de 4,1%. Além de problemas na gestão destes recursos, observou o presidente do TCM que a distribuição é desigual e em detrimento da educação infantil e básica, “quando as evidências indicam que o acesso à educação infantil de qualidade oferece melhores resultados e contribui para a redução das desigualdades”.

O presidente Francisco Netto chamou a atenção para a proximidade de duas agendas: o novo plano decenal de educação, para o período de 2024/2034, que deve ser elaboro e aprovado; e o início – em 2024 – do próximo ciclo de planejamento plurianual, “e todos sabemos que fora do orçamento, não há política pública”.

Ele destacou a iniciativa dos tribunais de contas, com a edição de Instrução Normativa, sob a relatoria da conselheira Carolina Matos, cujo propósito foi chamar a atenção para a necessidade de compatibilizar os planos municipais e estaduais com as peças orçamentárias.  Lembrou, que “parece óbvio, mas é preciso reafirmar que o Plano Municipal de Educação é um enunciado de política pública com diversas pautas, metas e programas que precisa ter espaço e vida no orçamento público, sob pena de não alcançar seus objetivos”.

A solenidade de apresentação do “Educação é da Nossa Conta” – Na estrada”, em Alagoinhas, foi presidida pela conselheira Carolina Matos e contou com a presença das seguintes autoridades:

O presidente do TCE/Ba, conselheiro Marcus Presídio; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco; o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto; a procuradora-geral de justiça adjunta, Wanda Caldas Figueiredo; o chefe da Defensora Pública, Firmiane Venâncio; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia junto ao TCE, Camila Luz; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Aline Rego; o presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Paulo Gabriel Nacif; o conselheiro do TCM, Ronaldo Sant’Anna,  além de diversos secretários municipais de Educação, presidentes e membros de conselhos de educação de municípios da região.

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