EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOS RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 99.351, com os seguintes dados: REQUERENTE: OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO, brasileiro, maior, capaz, advogado, RG nº 0784040702 SSP/BA, CPF nº 00.862.085-57, casado em 11/11/216 sob o regime de comunhão parcial com NARA OLIVEIRA D’EMIDIO LOPES, brasileira, maior, capaz, odontóloga, RG nº 0971979391 SSP/BA, CPF nº 017.845.455-97, residentes e domiciliados na Rua Mota Coelho, nº 28, Centro, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Avenida Arthur Moraes, nº 106, bairro Jequiezinho, em Jequié/BA, consistente de um imóvel para fins comerciais, com área construída total de 249,48m², e área total do terreno de 295,97m², com inscrição imobiliária nº 01031560063001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Técnico Agrimensor Emerson Santos da Silva, CRT/BA: 674216285688, CFT: CFT2504350651, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: Não possui. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no Praça Coronel João Borges, nº 01, Térreo, Centro, Jequié/BA. 26 de fevereiro de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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