Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios aponta irregularidades na distribuição de medicamentos em Ibirapitanga

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas na auditoria realizada no município de Ibirapitanga, que analisou e identificou falhas em gastos com medicamentos, incluindo os distribuídos gratuitamente à população, e infraestrutura deficiente das farmácias municipais, ao longo do exercício de 2019, na administração do então prefeito Isravan Lemos Barcelos.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou ao gestor multa de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório e determinou a instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de apurar eventuais danos ao erário e a responsabilidade do gestor.

A auditoria avaliou as contratações com as empresas “OKEY MED – Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Odontológicos”, a “GGC Distribuidora de Medicamentos” e a “Ma de Souza Valério”, cujos valores pagos alcançaram R$1.228.369,60.

Segundo o relatório, em relação ao Pregão Presencial nº 14/2019, a equipe técnica constatou que os medicamentos foram adquiridos com um sobrepreço de R$293.419,70 e que foram realizados pagamentos superfaturados no montante de R$35.743,14. Além disso, os auditores ressaltaram que as aquisições de medicamentos foram realizadas sem um plano e sem um cronograma baseado em planejamento técnico.

Também foram identificadas irregularidades nas condições físicas das farmácias municipais e da Central de Abastecimento Farmacêutico, vez que as unidades não se encontravam de acordo com as normas técnicas da Anvisa, inexistindo controle e gerenciamento eficientes de entrada e saída de medicamentos nesses locais.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Aline do Rego Rio Branco, se manifestou pela procedência da auditoria, com aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito. Cabe recurso da decisão. Informações e Foto: ASCOM/TCM