EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº102726, com os seguintes dados: REQUERENTE: JERUZA BISPO CRUZ, brasileira, maior, capaz, auxiliar de enfermagem, RG nº 0058845356 SSP/BA, CPF nº 573.612,585-49, casada em 20/12/1969 sob o regime da comunhão de bens, com JOÃO SOUZA CRUZ, brasileiro, maior, capaz, pedreiro, RG 0584361033 SSP/BA, CPF: 166.580.195-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Botafogo, nº 588, bairro Mandacaru, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel urbano situado na Avenida Deputado Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Amaralina, identificado como Lote nº 04 da Quadra 32, integrante do Loteamento Jardim Amaralina, com área construída de 214,00 m² e área total do terreno de 285,41 m², inscrito no Cadastro Imobiliário sob o nº 01040720351001, conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Arquiteto e Urbanista Alisson Anjos dos Santos, CAU/BA nº A1845837, com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) nº 16844353. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 21.187, LIVRO 2-BC. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado AMAZILIA ORRICO DE CERQUEIRA, CPF: 003.454.075-04, e seus esposo OVÍDIO ARGOLO DE CERQUEIRA, CPF: 003.454.075-04 ou seus herdeiros na qualidade de proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 05 de agosto de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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