EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOS

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião

no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de

Jequié/BA, sob protocolo nº 96.955, com os seguintes dados: REQUERENTE: ROMULO DOS REIS FONTES,

brasileiro, maior, capaz, solteiro, autônomo, RG nº 973156139 SSP/BA, CPF nº 030.311.275-10, residente e

domiciliado na Rua Arthur Moraes, 164, bairro Jequiezinho, Jequié/Bahia, em Jequié/BA. IMÓVEL

USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Avenida Arthur Moraes, 164, bairro Jequiezinho, em Jequié/BA,

consistente de um imóvel residencial com área construída de 85,52m², e a área total do terreno de 100,61 m²,

com inscrição imobiliária nº 01031561160011, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo

Engenheiro Civil Silvio Machado Silva, CREA: 050003822-8, ART: BA20240823297, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO:

3.737, Livro 2-N. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Ordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente

edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião

Ordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita

diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos

contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo

previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações

sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no Praça Coronel João Borges, nº 01, Térreo,

Centro, Jequié/BA, 08 de julho de 2025. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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