EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 98013, com os seguintes dados: REQUERENTE: DAVI BRITO ARAÚJO, brasileiro, maior, capaz, aposentado, RG nº 0069371873 SSP/BA, CPF nº 060.745.455-53, casado em 10/05/1975 sob o regime da comunhão de bens com MARIA DORALICE MORBECK SOUZA ARAUJO, brasileira, maior, capaz, aposentada, , RG nº 0107497646 SSP/BA, CPF nº 099.032.675-68, ambos residentes e domiciliados na Rua D’Abruzzi, nº 17, bairro Caixa D’água em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Área de terras situada a Rua Monte Branco, sn, bairro Caixa D’água, nesta cidade de Jequié/BA, com área total de 243,94m², sem edificação, com inscrição imobiliária 01012960441001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Jose Carvalho Onofre, CRT-BA: 16659473572, TRT: CFT2403755758. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 18.039, Livro 3-AH. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado LOURIVAL MUNIZ DOS SANTOS para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 22 de janeiro de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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