O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

Estudos

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.

Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

Fornecimento

Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B.

Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério, em nota.

Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

Fraudes

O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”. Informações SITE AGÊNCIA BRASIL/ FOTO: José Cruz/Agência Brasil

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O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por meio do Fies. O programa financia o acesso à educação superior privada, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a juros mais baixos do que os de mercado. 

O objetivo do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos participantes. De acordo com o MEC, a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam atendidos pela medida. 

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras preveem a renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores, com condições especiais para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

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Quem pode participar 

Podem participar estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da Medida Provisória que instituiu o programa.  

Como vai funcionar 

O programa vai permitir a liquidação das dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A renegociação conta com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. 

Os interessados em aderir devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas

CadÚnico  

Por estarem em situação de vulnerabilidade social, os estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. 

Já o demais que contam com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.  

No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante terá duas opções: 

• pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; 
• parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Novo Desenrola Brasil

O programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Informações e Foto; SITE AGÊNCIA BRASIL

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A inadimplência de consumidores e empresas em empréstimos concedidos com recursos livres no Brasil alcançou 5,5% em janeiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central. O índice é o mais alto registrado desde agosto de 2017. Em dezembro, a taxa estava em 5,4%. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,1 ponto percentual, cenário associado ao impacto dos juros elevados sobre a capacidade de pagamento de famílias e empresas. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) permanece em 15% ao ano.

Os números do Banco Central também apontam retração na concessão de crédito. Em janeiro, os empréstimos liberados pelo sistema financeiro caíram 18,9% em relação a dezembro. Já o estoque total de crédito teve leve recuo de 0,2%, somando R$ 7,116 trilhões. Após encerrar, em julho do ano passado, um ciclo de forte aperto monetário, o Banco Central manteve a Selic no início deste ano no maior patamar em quase 20 anos. A sinalização da autoridade monetária, no entanto, é de que cortes na taxa de juros podem começar a partir do próximo mês, a depender do cenário econômico. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Informações Site Agência Brasil. Foto Marcello Casal JrAgência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.

Com a MP, o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator na comissão mista que analisou a MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.

Segundo o regulamento (Decreto 12.649/25), a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de:  quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.

Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).

BPC

Quanto aos beneficiários da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prevê que os critérios de acesso e prioridade dessa modalidade serão os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edição da MP).

Isso implica que, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As regras dessa modalidade preveem que, para essas famílias, o auxílio-gás é pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.904 da Mega-Sena, realizado ontem quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 28 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 37 – 38 – 46 – 52 – 55.

• 10 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 110.552,20 cada
• 1.190 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.531,33 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.  

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

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Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL/Foto:  Joédson Alves/Agência Brasil

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135. Informações e Foto: SITE AGêNCIA BRASIL

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A Receita Federal recebeu 2.268.983 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quinta-feira (20). O número equivale a 4,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de documentos.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Aquelas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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