O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL/ Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou na ultima quarta-feira (29) que suspendeu temporariamente a iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+). De acordo com o MPO, a fundação teria o objetivo de promover o desenvolvimento institucional e ampliar as fontes de recursos financeiros para o IBGE.

“Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”, diz a nota publicada pelo MPO.

O texto afirma ainda que os dois órgãos esclareceram que qualquer decisão que venha a ser tomada será debatida internamento e nos poderes Executivo e Legislativo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, ainda, que dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).

Trabalhadores

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (ASSIBGE) avalia que a suspensão temporária da criação da Fundação IBGE+ é uma vitória da mobilização dos trabalhadores do instituto e da sociedade civil.

“No momento, é preciso que a direção do IBGE esclareça o que efetivamente quer dizer com ‘suspensão temporária’, e garanta que os servidores terão voz no debate do arranjo institucional que a direção afirma que buscará com o Executivo e Legislativo. A ASSIBGE manterá sua oposição a qualquer proposta que mantenha os riscos institucionais que permeiam a “IBGE+”.

Segundo o sindicato, uma reunião com a presidência do IBGE está agendada para 4 de fevereiro para cobrar maiores esclarecimentos sobre o tema. “O anúncio da suspensão temporária da fundação é um passo importante, porém insuficiente, por si só, para pôr fim à crise enfrentada pelo Instituto, marcada por decisões autoritárias da direção também em outros campos, incluindo graves medidas antissindicais ao longo dos últimos meses”, diz a entidade.

Na manhã de hoje, a ASSIBGE realizou um ato em frente à sede do instituto, no Rio de Janeiro, para protestar contra atos do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, em especial, a criação da fundação de direito privado. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL/Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, disse nesta quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor comentou a atuação dos três policiais afastados temporariamente após serem acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos tiros está internada em estado grave.

De acordo com Oliveira, todos os casos de suspeitas de ilegalidades durante as abordagens são investigados pela PRF.

“Estaremos apurando todo e qualquer caso de excesso, dando a possibilidade de defesa dos nossos agentes, respeitando o processo legal para que a gente chegue à verdade real dos fatos “, afirmou.

Durante a entrevista, o diretor também disse que a corporação toma medidas para combater a letalidade policial, como o treinamento contínuo dos agentes para reforçar que a corporação deve atuar dentro do limite da lei e a criação de uma comissão de acompanhamento de casos de letalidade.

“Hoje, eu posso afirmar que a PRF é a polícia ostensiva preventiva com a menor letalidade policial”, garantiu.

Fernando Oliveira afirmou que defende o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o ano passado, uma comissão interna da PRF trabalha para implantar o equipamento, que já é usado pelos agentes em todas as unidades do país.

“A câmera corporal é um elemento de proteção da atividade policial. Eu sou um defensor ferrenho da utilização de câmera corporal. A PRF vai utilizar câmera corporal em toda sua corporação, todo policial vai usar”, completou. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL/Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Ninguém acertou os seis números do concurso 2790 da Mega Sena. Os números sorteados neste sábado (26) foram 29-32-40-42-49-58. Hoje terça-feira (29, o prêmio a ser distribuído será de R$ 95 milhões.

As informações são da Caixa Econômica Federal. A Quina – cinco acertos – teve 85 apostas ganhadoras com R$ 58.927,35 para cada uma. A Quadra – quatro acertos – registrou 6.127 apostas ganhadoras, R$ 1.167,85. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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Pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que há presença de álcool em produtos de diversas marcas populares de pães de forma.

De acordo com o levantamento, se os pães fossem bebidas, os produtos de cinco marcas seriam considerados alcoólicos, ou seja, com teor de álcool superior a 0,5%: Visconti (teor alcoólico de 3,37%), Bauducco (1,17%), Wickbold 5 Zeros (0,89%), Wickbold Sem Glúten (0,66%), Wick Leve (0,52%), e Panco (0,51%).

Algumas marcas de pães também poderiam não passar no teste do bafômetro, dependendo da quantidade ingerida pelo consumidor. Considerando os índices do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a quantidade segura de álcool no organismo (circulando no sangue) seria abaixo de 3,3 gramas (g) de álcool. De acordo com a pesquisa, duas fatias do pão de forma da marca Visconti teriam o equivalente a 1,69 g de álcool; da Bauducco, a 0,59 g; e da Wickbold 5 Zeros, a 0,45 g.

“Para grávidas e lactantes, a ingestão recorrente de álcool, mesmo que em baixas doses, pode afetar o aprendizado e ocasionar problemas de memória. A síndrome alcoólica fetal (SAF), ocasionada pela ingestão de álcool, é caracterizada por anormalidades no neurodesenvolvimento do sistema nervoso central, retardo de crescimento e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade”, diz o texto da pesquisa.

O estudo mostra ainda que, caso os pães fossem medicamentos fitoterápicos, seria necessário haver advertências nas embalagens de oito marcas brasileiras. De acordo com as diretrizes pediátricas europeias, o valor limítrofe de advertência para a presença de álcool em medicamentos fitoterápicos é de 6 miligrama por quilo (mg/kg) de peso corporal para crianças. Considerando uma criança de 12,5 kg, a taxa limite seria de 75 mg.

Essa quantidade é superada, em uma única fatia de pão, nas marcas Visconti (843 mg de etanol), Bauducco (293 mg), Wickbold 5 Zeros (233 mg), Wickbold Sem Glúten (165 mg), Wickbold Leve (130 mg), Panco (128 mg), Seven Boys (125 mg), Wickbold (88 mg).

De acordo com o levantamento, a contaminação dos pães com o álcool pode ocorrer no momento de a indústria acrescentar conservantes nos produtos. “O álcool usado para diluição do conservante [colocado após o pão passar pelo forno] deve ser evaporado até o consumo em si do pão, mas se houver um abuso na quantidade do antimofo ou em sua diluição, isso pode não ocorrer e ocasionar em um pão com um teor de etanol muito elevado”, diz o texto da pesquisa.

Em nota, a Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, disse que que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. “A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.” Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ontem quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha. Informações e Foto: SITE AGÊNCIA BRASIL.

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL/ Foto: Marcello Casal Jr

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – Seccional Bahia, realizou um encontro virtual com secretários municipais de Educação e dirigentes de unidades escolares para apresentação do “Projeto Áfibra”, que irá avaliar as ações implementadas nos municípios baianos para a inclusão do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais. A ação de fiscalização na modalidade levantamento.

O evento – realizado na tarde desta segunda-feira (18/09) – formalizou a entrega do questionário aos secretários municipais e definiu a próxima sexta-feira (22/09) com prazo final para o envio das respostas ao tribunal. O link do formulário está disponível no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do TCM, e também foi encaminhado ao e-mail cadastrado pelas prefeituras na base de dados da Corte.

O questionário do “Áfibra” foi qualificado por especialistas no tema e aborda três aspectos fundamentais para o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008: normas municipais específicas; a destinação de recursos municipais para o cumprimento dessas leis; e as estratégias adotadas pelos municípios em ações de capacitação dos professores em exercício na educação básica, nos exercícios de 2021 e 2022.

O formulário deve ser preenchido pelos dirigentes municipais de Educação, ou por pessoa por ele designada, e permitirá o desenho de um panorama estadual sobre o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Isto irá permitir a identificação de questões críticas, objetos de fiscalização e ações prioritárias que devem ser desenvolvidas para a adequada implementação do artigo 26-A da LDB.

O ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica se tornou obrigatório com a alteração do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promovida pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. A temática é abordada na meta 7 (estratégia 25) do Plano Nacional de Educação – PNE, na meta 4.7 da ODS 4, além de ser objeto do Marco de Medição de Desempenho – MMD, dos Tribunais de Contas, a partir do exercício 2024.

Além de garantir o cumprimento da legislação, o “Projeto Áfibra busca fomentar ações de inclusão e de combate ao racismo e à discriminação e reafirmar princípios como o fortalecimento de identidades e a adequação das políticas e práticas implementadas nas redes municipais de ensino.

Participaram do evento, pelo TCM, o superintendente de Controle Externo, Antônio Dourado, o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel – unidade responsável pelo projeto, a auditora de controle externo, Maíra Noronha, e a assistente técnica da Escola de Contas, Jumara Novaes. Informações e Foto: ASCOM/TCM

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Após adiar o anúncio dos resultados do Censo 2022 relativos à idade e ao sexo da população, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que está revendo as datas de divulgação das informações obtidas a partir do mais recente  recenseamento demográfico nacional.

Na última sexta-feira (1), o instituto anunciou o adiamento, por tempo indeterminado, da veiculação dos dados estatísticos sobre a idade e o sexo dos brasileiros. As informações seriam detalhadas nesta quarta-feira (6).

Questionado sobre a causa do adiamento, o IBGE informou à Agencia Brasil, por meio de sua assessoria, que não houve um “motivo específico”.

“Esse cronograma ainda não havia sido [integralmente] definido. Somente algumas divulgações tinham sido anunciadas”, informou a assessoria do instituto, acrescentando que “com a chegada da nova direção, é natural que esses e outros fatores sejam revistos”.

Do fim de junho para cá, o IBGE divulgou o tamanho total da população brasileira (pouco mais de 203  milhões de pessoas) e das populações indígena (1,69 milhão) e quilombola (1,32 milhão).

As datas dos próximos anúncios ainda não foram definidas pela diretoria do instituto.

Censo

O censo demográfico anterior foi realizado em 2010. A previsão era de que o IBGE fizesse uma recontagem da população brasileira em 2015, mas o governo federal não destinou os recursos financeiros necessários, postergando os trabalhos. O que, segundo o próprio instituto, contribuiu para a divergência entre a expectativa inicial dos responsáveis pelo censo 2022, que estimavam que a população brasileira já ultrapassava os 213,3 milhões de pessoas, e o resultado final, apresentado no fim de junho.

Em 2020, a pandemia da covid-19 se somou aos problemas financeiros e logísticos, impedindo os recenseadores de realizar as visitas domiciliares. Só em agosto do ano passado, com dois anos de atraso, o recenseamento começou a ser feito de fato.

No site, o IBGE explica que os resultados de cada novo censo demográfico permitem traçar um retrato abrangente e fiel do país, sendo extremamente importantes para o governo e para a sociedade.

“O censo produz informações atualizadas e precisas que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada”, aponta o instituto. Informações: SITE AGÊNCIA BRASIL

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